Central Urbanística

Central Urbanística

Publicado em 29/03/2019 13:30 - Atualizado em 05/07/2023 11:24

Apresentação

À Superintendência de Licenciamento e Fiscalização Urbanística, localizada na Av. Clodomir Cardoso, nº 1162-A – Bairro: Cruzeiro – São José de Ribamar/MA – CEP: 65.110-000, dentre outras, compete:

I - Analisar tecnicamente, sempre em conformidade com a legislação vigente, projetos de engenharia de terceiros;

II - Conceder Alvará, Certidão e Habite-se para edificações no perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Técnico Municipal

Serviços

Diretrizes

por ASCOM/SJR