Alvará de Construção
Alvará de Construção
Publicado em 12/04/2019 11:12 - Atualizado em 12/04/2023 16:26
Trata-se de autorização dada pela prefeitura para a realização de obras públicas e privadas, com intuito de comprovação da regularidade com a legislações vigentes.
Para solicitar seu Alvará de Construção, basta reunir os documentos e protocolar seu pedido em uma de nossas unidades. Confira a relação dos documentos:
Saiba Mais
Conheça os incentivos para implantação de Projetos Habitacionais visando a moradia acessível à população de baixa renda, garantindo uma habitação digna, através do Decreto nº 5.316, de 30 de setembro de 2022.
por ASCOM/SJR