Normas e orientações Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Normas e orientações Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Publicado em 21/10/2019 09:34 - Atualizado em 22/11/2022 09:44

Normas

Lei Complementar 8_2005 - Alteração no Código Tributário Municipal

Lei Complementar 2_2002 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal

Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislações, disponível no nosso site.

Orientações

Manual de Gestão de Processos - 1ª edição

Roteiro para Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos

Alíquota ISS - Atividades

por ASCOM/SJR